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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:02
Improcedente pedido de indenização da Colônia de Pescadores do Rio dos Sinos pela mortandade de peixes de 2006
O Rio dos Sinos, na época do fato, não apresentava condições de pesca, uma vez que sua
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:03
Condenação trabalhista não implica em censura penal
na empresa - correspondia ao "defeso", época em que a pesca é proibida.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.810, de 19 de Agosto de 2003
Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:56
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:30
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra edital de concurso
Medicina Veterinária contra edital do concurso do Ministério da Pesca e Aquicultura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil ação de indenização por danos morais. Morte de surfista. Afogamento causado por cabo de rede de pesca. Responsabilidade por omissão do ente público.
Responsabilidade civil ação de indenização por danos morais.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.241, de 19 de outubro de 2007
pesca da lagosta, e da assistência financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.958, de 26 de Junho de 2009
transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.772, de 18 de fevereiro de 2009
para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:40
Pai e filho são condenados por morte de pescador destreinado em alto-mar
sido arrastada por uma rede de pesca e morto por afogamento
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:00
Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema
O STJ julgou procedente o recurso especial interposto pelo Ibama sobre a prática ilegal da pesca em época de reprodução de peixes
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:41
Juiz expede mandados de busca e apreensão para ação policial
A operação recebeu o nome Tarrafa por terem sido encontrados celulares, drogas, dinheiro e material ilegal de pesca na casa dos envolvidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.972, de 29 de Setembro de 2009
Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 15:20
Governo usa medida que criou ministério para abrir 300 vagas sem concurso
MP transformou secretaria de pesca em ministério e criou 150 vagas. No entanto, há 145 novos cargos para outras seis pastas e órgãos.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:41
Petrobrás é condenada a indenizar pescador por danos causados pela ruptura de oleoduto da empresa
Por causa desse acidente, as autoridades ambientais proibiram a pesca nos rios e baías de Antonina
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
Planejamento familiar e liberdade reprodutiva
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Os conceitos emitidos expressam sua convicção pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Embargos infringentes e de nulidade. Pesca praticada fora dos limites permitidos pela legislação de regência. Art. 34, inc. II, da Lei 9.605/98. Insuficiência de provas acerca da exata localização da embarcação do acusado.
Cuida-se de Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos por PEDRO MANOEL MACHADO contra acórdão da Oitava Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.981, de 13 de Outubro de 2009
dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 20:11
Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República
de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.